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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2021 - 10:07

Terceira Turma nega pedido da Natura para anulação da marca Naturaço

Segundo decisão unânime do colegiado, não há possibilidade de confusão entre os nomes, tendo em vista que as marcas possuem características distintas e se referem a segmentos diferentes do mercado.
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Julho de 2021 - 10:03

As cobranças na Usucapião Extrajudicial devem ser por cada um dos imóveis?

Toda cobrança em Cartório deve obedecer aos critérios fixados pelas CGJ locais e tudo dentro das premissas da Lei Federal de Emolumentos (Lei 10.169/2000).
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2021 - 10:38

Dispensa de industriária por tuberculose preexistente não configura discriminação

A ausência de relação entre a doença e o trabalho afasta o direito à estabilidade.
Notícias Publicado em 09 de Março de 2021 - 17:09

Representante comercial que trabalhava com autonomia tem vínculo de emprego negado com empresa de utensílios domésticos

A sentença foi confirmada pela 5ª Turma do TRT-RS, por unanimidade.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 11:48

TST admite recurso contra decisão monocrática que rejeita agravo por ausência de transcendência

Por maioria, o Pleno declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da CLT que considera a decisão irrecorrível.
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Março de 2020 - 12:43

Importante Decisão do STJ sobre Direitos Autorais

Direito Autoral deve ser respeitado mesmo que a obra esteja publica na internet de fácil acesso.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2020 - 09:57

Na recuperação, honorários de firma de contadores podem ter a mesma preferência do crédito trabalhista

Para a Terceira Turma, os créditos decorrentes da prestação de serviços contábeis e afins podem ser equiparados aos créditos trabalhistas para efeito de classificação preferencial no processo de recuperação judicial da empresa devedora.
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 13:27

Não há vínculo empregatício de entregadores com iFood

ACP contra a plataforma foi julgada improcedente.
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 10:14

Negado pedido de usucapião de R$ 167 milhões a cliente que recebeu informe incorreto do banco

A Decisão é da Quarta Turma.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 29 de Maio de 2018 - 10:20

Duas companheiras podem dividir a pensão por morte?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2017 - 09:38

Supremo Tribunal Federal reconhece repercussão geral em recurso sobre candidatura avulsa

Plenário entendeu que decisão sobre o mérito da causa ainda é viável, apesar de RE que levou o tema a debate ter sido julgado prejudicado.
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 09:22

Tribunal admite primeiro incidente de assunção de competência em recurso especial

O relator do recurso propôs a assunção de competência para que o caso seja julgado na Segunda Seção, tendo em vista a relevância das questões jurídicas e a divergência de entendimentos entre a Terceira e a Quarta Turmas do tribunal, especializadas em direito privado.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2016 - 15:39

Mantida decisão que não reconheceu vínculo entre site de compras e representante comercial

A decisão foi unânime.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 05 de Julho de 2016 - 09:56

Pensão por morte e união homoafetiva

O presente artigo discorre sobre a pensão por morte e a união homoafetiva.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 16:59

TRF3 confirma condenação de acusado que recebeu seguro desemprego enquanto trabalhava

Réu mantinha vínculo informal de emprego em empresa enquanto obteve parcelas do benefício
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 15:30

É doméstico o empregado que trabalha para pessoa física que não explora atividade lucrativa

Piloto de avião, médico, professor, enfermeiro, vigia, entre outros profissionais, também podem ser considerados empregados domésticos. Tudo vai depender de quem os contrata
Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 18:15

Empresa beneficiada deve comprovar que representante comercial quis rescindir contrato

A decisão condenou uma empresa de consultoria a indenizar um representante comercial pelo fim da prestação de serviços
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 14:45

Ocupante de cargo em comissão de empresa pública tem direito a FGTS, diz TST

Comissionado tem direito a todas as verbas trabalhistas decorrentes da extinção contratual
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 18:15

Assembleia Geral da ONU aprova resolução apresentada por Brasil e Alemanha contra espionagem

Trecho que dizia que a espionagem doméstica e internacional constitui ?violação dos direitos humanos? foi suprimido
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 11:45

Lei do Amapá que institui feriado estadual é constitucional

De acordo com o parecer, a instituição de feriados estaduais envolve temas centrais na ordem constitucional

Exibindo resultado de 4481 até 4500 de um total de 13150

Segundo decisão unânime do colegiado, não há possibilidade de confusão entre os nomes, tendo em vista que as marcas possuem características distintas e se referem a segmentos diferentes do mercado.

Toda cobrança em Cartório deve obedecer aos critérios fixados pelas CGJ locais e tudo dentro das premissas da Lei Federal de Emolumentos (Lei 10.169/2000).

A ausência de relação entre a doença e o trabalho afasta o direito à estabilidade.

A sentença foi confirmada pela 5ª Turma do TRT-RS, por unanimidade.

Por maioria, o Pleno declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da CLT que considera a decisão irrecorrível.

Direito Autoral deve ser respeitado mesmo que a obra esteja publica na internet de fácil acesso.

​Para a Terceira Turma, os créditos decorrentes da prestação de serviços contábeis e afins podem ser equiparados aos créditos trabalhistas para efeito de classificação preferencial no processo de recuperação judicial da empresa devedora.

ACP contra a plataforma foi julgada improcedente.

A Decisão é da Quarta Turma.

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Plenário entendeu que decisão sobre o mérito da causa ainda é viável, apesar de RE que levou o tema a debate ter sido julgado prejudicado.

O relator do recurso propôs a assunção de competência para que o caso seja julgado na Segunda Seção, tendo em vista a relevância das questões jurídicas e a divergência de entendimentos entre a Terceira e a Quarta Turmas do tribunal, especializadas em direito privado.

A decisão foi unânime.

O presente artigo discorre sobre a pensão por morte e a união homoafetiva.

Réu mantinha vínculo informal de emprego em empresa enquanto obteve parcelas do benefício

Piloto de avião, médico, professor, enfermeiro, vigia, entre outros profissionais, também podem ser considerados empregados domésticos. Tudo vai depender de quem os contrata

A decisão condenou uma empresa de consultoria a indenizar um representante comercial pelo fim da prestação de serviços

Comissionado tem direito a todas as verbas trabalhistas decorrentes da extinção contratual

Trecho que dizia que a espionagem doméstica e internacional constitui ?violação dos direitos humanos? foi suprimido

De acordo com o parecer, a instituição de feriados estaduais envolve temas centrais na ordem constitucional

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Para a Terceira Turma, os créditos decorrentes da prestação de serviços contábeis e afins podem ser equiparados aos créditos trabalhistas para efeito de classificação preferencial no processo de recuperação judicial da empresa devedora.